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GEOGRAFIA26202020-08-26T00:45:00Z DE INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO À FERRAMENTA DE ARRECADAÇÃO: A PRÁTICA DAS OPERAÇÕES URBANAS EM BELO HORIZONTE, MG, BRASIL Abritta Cota, Daniela operações urbanas regulação urbana arrecadação Belo Horizonte Este artigo busca discutir os descompassos entre o discurso e a prática que caracterizam a trajetória de implementação da operação urbana em Belo Horizonte. A operação urbana é um instrumento de regulação baseado na parceria entre o poder público e a iniciativa privada e que, supostamente, deveria viabilizar intervenções de interesse da coletividade. Esse discurso inicial que busca justificar a instituição da operação urbana como um instrumento redistributivo, vem, no caso de Belo Horizonte, servindo para viabilizar empreendimentos pontuais que exigem flexibilizações na legislação urbanística vigente. Ao que parece, nessa cidade, a operação urbana vem perdendo, na prática, o seu caráter de instrumento de regulação urbanística com objetivos redistributivistas para abarcar uma função estritamente arrecadadora, com objetivos estratégicos. Em um primeiro momento, o artigo discute a adoção da parceria público-privada como instrumento de planejamento urbano nas supostas mudanças ocorridas tanto na atuação do Estado (BRAND, 2008; HARVEY, 2005) quanto no papel da regulação em momento recente (ABRAMO, 1995; 2007;HARVEY, 1996), com ênfase no caso brasileiro. Posteriormente, passaremos à análise da trajetória de adoção da operação urbana em Belo Horizonte, buscando apontar limites e dificuldades para a implementação de instrumentos redistributivistas nessa cidade Universidad Nacional, Costa Rica 2012-02-03 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2620 Geographical Journal of Central America; Vol. 2 No. 47E (2011): Revista Geográfica de América Central:XIII Encuentro de Geógrafos de América Latina (Versión Electrónica) Revista Geográfica de América Central; Vol. 2 Núm. 47E (2011): Revista Geográfica de América Central:XIII Encuentro de Geógrafos de América Latina (Versión Electrónica) Revista Geográfica da América Central; v. 2 n. 47E (2011): Revista Geográfica de América Central:XIII Encuentro de Geógrafos de América Latina (Versión Electrónica) 2215-2563 1011-484X spa https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2620/2503
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Universidad Nacional de Costa Rica
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Abritta Cota, Daniela
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Abritta Cota, Daniela
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