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GEOGRAFIA23572020-08-26T00:45:00Z O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL Petrocino Esteves, Marcel reforma agrária tecnologia da informação imposto territorial rural. Este artigo visa analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para a compreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR se apresenta como um sistema normativo no território, elaborado a partir de sistemas técnicos que se utilizam de tecnologias da informação (sistema de GPS, sensoriamento remoto orbital e sistemas de informação geográfica), operacionalizando um cadastro fundiário de maior precisão e atualizado regular e periodicamente. São apontadas as implicações diretas que o cadastro georreferenciado de imóveis rurais possui, como identificação de terras devolutas, reconhecimento de posses ilegais, inconsistências nos dados sobre a situação fundiária brasileira, além de sua relação com o sistema de tributação fundiária e as possibilidades de reforma agrária, analisando a sua utilização para a chamada Reforma Agrária de Mercado, promovida pelo Banco Mundial. O CNIR é, portanto, entendido como um elemento da densidade técnica e normativa do espaço geográfico e que ocasiona em novas formas de uso, organização e regulação do território brasileiro. Universidad Nacional, Costa Rica 2012-02-03 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2357 Geographical Journal of Central America; Vol. 2 No. 47E (2011): Revista Geográfica de América Central:XIII Encuentro de Geógrafos de América Latina (Versión Electrónica) Revista Geográfica de América Central; Vol. 2 Núm. 47E (2011): Revista Geográfica de América Central:XIII Encuentro de Geógrafos de América Latina (Versión Electrónica) Revista Geográfica da América Central; v. 2 n. 47E (2011): Revista Geográfica de América Central:XIII Encuentro de Geógrafos de América Latina (Versión Electrónica) 2215-2563 1011-484X spa https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2357/2253
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Universidad Nacional de Costa Rica
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