Direito à liberdade de expressão: Crítica ao PL 504/20 do Estado de São Paulo sob a ótica filosófica de John Stuart Mill

A presente pesquisa objetiva esclarecer a teoria sobre a liberdade de John Stuart Mill, filósofo britânico utilitarista, tendo como fio condutor a obra On Lyberty datada de 1859. Primeiramente versaremos sobre acompreensão do direito à liberdade, em especial a liberdade de expressão e os obstáculos...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Nery da Cruz, Daniel, Dias Filadelfo, Andressa
Formato:	Online
Idioma:	spa
Publicado:	Universidad de Costa Rica 2022
Acceso en línea:	https://revistas.ucr.ac.cr/index.php/filosofia/article/view/51453

id	FILOSOFIA51453
record_format	ojs
spelling	FILOSOFIA514532022-06-20T15:31:12Z Direito à liberdade de expressão: Crítica ao PL 504/20 do Estado de São Paulo sob a ótica filosófica de John Stuart Mill Nery da Cruz, Daniel Dias Filadelfo, Andressa censura direitos fundamentais liberdade de expressão PL n° 504/20 censorship fundamental rights freedom of expression PL n° 504/20 This research aims to clarify the theory of freedom of John Stuart Mill, British utilitarian philosopher, having as a guiding thread the work On Lyberty dated 1859. First, we will deal with the understanding of the rightto freedom, in particular freedom of expression and obstacles that pervades, as it is a right that normally conflicts with other fundamental rights. Furthermore, clarify the relevance of the free expression of ideas and opinions for the evolution of society. Among the impasses suffered, this work will emphasize the Law Project No. 504/20 of the State of São Paulo and how this suggestion of amendment violates the fundamental rights of the individual, in particular the right to freedom of expression and the constitutional guarantees of the community LGBTQIA+. The work was carried out using the deductive method and bibliographical research. A presente pesquisa objetiva esclarecer a teoria sobre a liberdade de John Stuart Mill, filósofo britânico utilitarista, tendo como fio condutor a obra On Lyberty datada de 1859. Primeiramente versaremos sobre acompreensão do direito à liberdade, em especial a liberdade de expressão e os obstáculos que perpassa, visto ser um direito que normalmente entra em conflito com outros direitos fundamentais. Ademais, esclarecer a relevância da livre expressão de ideias e opiniões para a evolução da sociedade. Dentre os impasses sofridos, este trabalho irá enfatizar o Projeto de Lei n° 504/20 do Estado de São Paulo e como esta sugestão de emenda fere os direitos fundamentais do indivíduo, em particular o direito a liberdade de expressão e as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+. O trabalho foi realizado, utilizando-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Universidad de Costa Rica 2022-06-19 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Article text/html application/pdf https://revistas.ucr.ac.cr/index.php/filosofia/article/view/51453 10.15517/revfil.2022.51453 Revista de Filosofía de la Universidad de Costa Rica; Vol. 61 No. 160 (2022): Revista de Filosofía; 69-77 Revista de Filosofía de la Universidad de Costa Rica; Vol. 61 Núm. 160 (2022): Revista de Filosofía; 69-77 2215-5589 0034-8252 spa https://revistas.ucr.ac.cr/index.php/filosofia/article/view/51453/51325 https://revistas.ucr.ac.cr/index.php/filosofia/article/view/51453/51326 Derechos de autor 2022 Daniel Nery da Cruz y Andressa Dias Filadelfo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/cr/
institution	Universidad de Costa Rica
collection	Revista de Filosofía de la Universidad de Costa Rica
language	spa
format	Online
author	Nery da Cruz, Daniel Dias Filadelfo, Andressa
spellingShingle	Nery da Cruz, Daniel Dias Filadelfo, Andressa Direito à liberdade de expressão: Crítica ao PL 504/20 do Estado de São Paulo sob a ótica filosófica de John Stuart Mill
author_facet	Nery da Cruz, Daniel Dias Filadelfo, Andressa
author_sort	Nery da Cruz, Daniel
description	A presente pesquisa objetiva esclarecer a teoria sobre a liberdade de John Stuart Mill, filósofo britânico utilitarista, tendo como fio condutor a obra On Lyberty datada de 1859. Primeiramente versaremos sobre acompreensão do direito à liberdade, em especial a liberdade de expressão e os obstáculos que perpassa, visto ser um direito que normalmente entra em conflito com outros direitos fundamentais. Ademais, esclarecer a relevância da livre expressão de ideias e opiniões para a evolução da sociedade. Dentre os impasses sofridos, este trabalho irá enfatizar o Projeto de Lei n° 504/20 do Estado de São Paulo e como esta sugestão de emenda fere os direitos fundamentais do indivíduo, em particular o direito a liberdade de expressão e as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+. O trabalho foi realizado, utilizando-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
title	Direito à liberdade de expressão: Crítica ao PL 504/20 do Estado de São Paulo sob a ótica filosófica de John Stuart Mill
title_short	Direito à liberdade de expressão: Crítica ao PL 504/20 do Estado de São Paulo sob a ótica filosófica de John Stuart Mill
title_full	Direito à liberdade de expressão: Crítica ao PL 504/20 do Estado de São Paulo sob a ótica filosófica de John Stuart Mill
title_fullStr	Direito à liberdade de expressão: Crítica ao PL 504/20 do Estado de São Paulo sob a ótica filosófica de John Stuart Mill
title_full_unstemmed	Direito à liberdade de expressão: Crítica ao PL 504/20 do Estado de São Paulo sob a ótica filosófica de John Stuart Mill
title_sort	direito à liberdade de expressão: crítica ao pl 504/20 do estado de são paulo sob a ótica filosófica de john stuart mill
publisher	Universidad de Costa Rica
publishDate	2022
url	https://revistas.ucr.ac.cr/index.php/filosofia/article/view/51453
work_keys_str_mv	AT nerydacruzdaniel direitoaliberdadedeexpressaocriticaaopl50420doestadodesaopaulosobaoticafilosoficadejohnstuartmill AT diasfiladelfoandressa direitoaliberdadedeexpressaocriticaaopl50420doestadodesaopaulosobaoticafilosoficadejohnstuartmill
_version_	1810116501992112128

Direito à liberdade de expressão: Crítica ao PL 504/20 do Estado de São Paulo sob a ótica filosófica de John Stuart Mill

Ejemplares similares